Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma JL Sales ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

A JL Sales oferece uma plataforma de gestão para clínicas baseada em nuvem, que inclui funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, gestão financeira, integração com WhatsApp, inteligência artificial e portal do paciente, conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Cada conta é pessoal e intransferível, exceto conforme previsto no plano contratado

4. Planos e Pagamento

• Os planos disponíveis, preços e recursos estão descritos na página de preços
• A cobrança é realizada de forma recorrente (mensal ou anual) conforme o plano escolhido
• Os pagamentos são processados por meio do Stripe, em ambiente seguro e criptografado
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias

5. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle
• O cancelamento será efetivo ao final do período de faturamento vigente
• Não há reembolso proporcional para períodos parciais de uso
• Após o cancelamento, você terá acesso aos seus dados para exportação por 30 dias

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com a legislação vigente
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Respeitar os limites do plano contratado (número de pacientes, usuários, etc.)
• Não utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros

7. Dados de Pacientes e Responsabilidades

A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes inseridos na Plataforma. A JL Sales atua como operadora de dados, conforme a LGPD. Nesse contexto:

• A clínica é responsável por obter o consentimento dos pacientes para tratamento de dados
• A clínica deve garantir a veracidade e atualização dos dados inseridos
• A JL Sales implementa medidas técnicas de segurança para proteger os dados armazenados
• Dados de saúde são tratados como dados sensíveis com proteção reforçada

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e marcas são de propriedade exclusiva da JL Sales ou de seus licenciadores. A contratação do serviço não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, sendo concedida apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso.

9. Disponibilidade e Suporte

• Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, com SLA de 99,5% de uptime
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado (e-mail, chat ou dedicado)
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle

10. Limitação de Responsabilidade

A JL Sales não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de serviço. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido do serviço ou inadimplência. Em caso de rescisão, você poderá exportar seus dados dentro de 30 dias, após os quais os dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da JL Sales, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: